O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, dispensa licitações sem respaldo legal e sua área de tecnologia da informação não está preparada para lidar com situações de risco, como o vazamento de dados dos alunos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
São as duas principais constatações de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no órgão, à qual a reportagem teve acesso. Segundo o relatório preliminar, referente a 2010, 50% dos valores dos contratos do instituto firmados foram feitos sem licitação – a cifra correspondente chegou a R$ 172,3 milhões de um total de R$ 344,8 milhões.
A Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) prevê a dispensa de licitação em certas condições, como na “contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional”, subterfúgio usado pelo Inep para justificar a fuga ao procedimento. “Entretanto, os serviços contratados não se enquadram como atividades de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional daquela instituição”, diz a CGU.
A assessoria do Ministério da Educação (MEC) respondeu à reportagem que o Inep optou pela dispensa de licitação “por entender que as citadas contratações preenchem todos os requisitos necessários ao atendimento das formalidades previstas” na Lei de Licitações.
Segundo o MEC, os documentos relativos ao tratamento de segurança da informação “estão finalizados” de acordo com as normas do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e será constituído um comitê de segurança da informação do Inep. Quanto aos riscos operacionais nos processos de avaliação, disse que o Inep contratou a empresa Módulo Security com o objetivo de “mapear e identificar requisitos mandatórios de segurança”.
Por Agência Estado
