Por maioria dos votos, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) negou um pedido de mandado de segurança pretendido pela defesa do prefeito Edson Vieira (PSDB).
O pedido é quanto ao processo que apura denúncias de abuso de poder político e econômico relacionado ao processo eleitoral de 2016 em Santa Cruz do Capibaribe.
Em julho deste ano, uma decisão monocrática da desembargadora Fernanda Caldas Menezes de Moraes suspendeu a tramitação da ação conduzida pelo juiz eleitoral Flávio Krok Franco, até que fosse julgado o mérito.
O pedido de suspensão foi feito pela defesa do prefeito Edson Vieira, tendo sido motivado pelo fato de que, em uma audiência ocorrida em 12 de junho deste ano, os réus foram ouvidos sem que todas as testemunhas tivessem sido interrogadas, alegando que essa ordem poderia prejudicar a sua defesa.
No julgamento do mérito, a maior parte dos desembargadores seguiu o entendimento do relator Vladimir Souza Carvalho, onde segundo ele “não há de se falar em ilegalidade ou ofensa a suposto direito”, referindo-se aos procedimentos adotados pelo juiz eleitoral de Santa Cruz durante o rito do processo.
Com a decisão da corte, o processo que pede a cassação de diploma da chapa Edson-Dida volta a tramitar na 109ª Zona Eleitoral em Santa Cruz do Capibaribe.
Este é o segundo processo que investiga possíveis crimes eleitorais cometidos durante as eleições de 2016 pela chapa, pois em outra ação, o prefeito Edson Vieira, o vice Dida de Nan (PSB) e o vereador Joab do Oscarzão (PSD) foram condenados ao pagamento de multa, mas o juiz decidiu mantê-los nos cargos. Posteriormente o Ministério Público recorreu ao TRE.
Relembre a denúncia sobre abuso de poder econômico
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acusa o prefeito Edson Vieira de abuso de poder político e econômico.
Os fatos envolvem atos que teriam ocorrido durante o São João Moda 2016, na celebração de um convênio com a empresa Viana & Moura para eletrificação de vias públicas e durante a realização de uma corrida de motocross, realizada durante o período eleitoral.
De acordo com o MP, Edson Vieira teria se aproveitado dos eventos para enaltecer seu nome e até mesmo o número de campanha, especialmente durante a corrida, onde os dois principais competidores utilizaram o número “45”, sendo este constantemente repetido pelos locutores com a frase “O 45 está na frente!”.
De acordo com o depoimento de testemunhas, entre elas o ex-vereador Aguinaldo Xavier (que é cunhado do prefeito), tanto Edson como Dida estavam presentes no evento.
Outros supostos fatos apontados pelo MP indicam que servidores municipais teriam sido “obrigados” a participarem movimentos eleitorais em favor do então candidato Edson Vieira, inclusive dentro do horário de expediente, citando uma passeata ocorrida após uma das entrevistas realizadas pela rádio Polo FM.
A denúncia apresenta áudios de grupos de WhatsApp que tiveram a autenticidade confirmada pelos próprios autores durante os depoimentos, embora eles tenham negado a finalidade apontada na denúncia.
O que diz a defesa de Edson Vieira
No processo, a defesa do prefeito afirma que, na denúncia, o Ministério Público “faz meras suposições e, apesar citar áudios e vídeos, não consegue mostrar através das mínimas provas a existência de abuso de poder, já que tais provas estão parcas, indisponíveis ou inexistentes”.
A defesa aponta também que testemunhas apresentadas pelo Ministério Público, citando como exemplo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Luiz Carlos, trabalhariam para o candidato adversário a época, Fernando Aragão (PTB).
Sobre as denúncias de propaganda irregular (que supostamente aconteceu em uma corrida de motocross), a defesa argumenta que o evento não contou com o patrocínio da prefeitura e que a “pista de moto” não é municipal, como teria sido argumentado por testemunhas.
Os advogados apresentaram imagens de corredores usando também o número “14”, o mesmo do candidato adversário Fernando Aragão (PTB).
Por Blog do Ney Lima
