Ao longo do ano de 2013, a Secretaria de Saúde de Pernambuco identificou 10.538 casos de aborto na rede pública estadual de Saúde. Desses casos, apenas 17 foram de aborto legal, realizado no Hospital Agamenon Magalhães, em Casa Amarela. A unidade é a única da rede estadual apta a realização do procedimento de aborto legal.
Os outros 10.521 casos foram identificados através do procedimento de curetagem pós-abortamento, que é realizado em mulheres quando o aborto não é realizado de maneira adequada. Os números incluem tanto casos de abortos naturais, quando a mãe perde o filho, quanto de atendimentos às mulheres que tenham realizado aborto ilegalmente, explica a Secretaria.
Há uma semana, o ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB) trouxe o tema a público após dizer, em visita ao Santuário Nacional de Aparecida, no interior de São Paulo, que era contra a legalização do aborto.
“Acho que a legislação brasileira é adequada e, como cidadão, a minha posição é a de todos. Não conheço ninguém que seja a favor do aborto”, disse o socialista, causando polêmica nas redes sociais com simpatizantes do movimento feminista, que defendem o direito das mulheres sobre o próprio corpo.
Hoje, a legislação brasileira classifica o aborto como crime, previsto no Código Penal. As mulheres que realizarem o aborto podem ser detidas por um período de até três anos. Se o ato for realizado por terceiros, sem o consentimento da mãe, a pena pode ser elevada para dez anos.
No caso de Pernambuco, em 2013, a média de curetagem pós-abortamento é de 876 casos por mês. No ano, a maior quantidade de procedimentos ocorreu em março: 1.047 casos. Apesar do número elevado, os casos foram inferiores aos constatados em 2012: 10.637.
A legislação brasileira, porém, prevê três casos em que o aborto é classificado como legal. O próprio Código Penal permite a interrupção da gravidez quando há risco de vida à mãe e quando a gravidez resulta de estupro. Dos 17 abortos legais realizados na rede estadual de saúde, 13 foram em casos de estupro.
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por oito votos contra dois que não seria considerado crime o aborto de fetos anencéfalos; um tipo de má formação do cérebro que leva o bebê à morte após o parto. “As mulheres fazem muito aborto. A verdade é essa. As mulheres fazem aborto. Todas. As mulheres de todas as religiões fazem aborto ou sofrem aborto”, afirmou. Para a secretária da Mulher de Pernambuco, Cristina Buarque, que é favorável a descriminalização do aborto, a situação precisa ser vista como um problema de saúde pública.
RECIFE – Já na rede de saúde do Recife, três maternidades estão aptas a realizar o procedimento de interrupção da gravidez: Maternidade Arnaldo Marques, Maternidade Barros Lima e Maternidade Bandeira Filho. Apesar disso, não houve registros de casos de aborto no ano passado.
Por NE10
