O subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, informou ontem que a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas em 2011 resultará numa renúncia fiscal de R$ 1,612 bilhão.
Já para os próximos anos, ela será maior: R$ 2,36 bilhões em 2012, R$ 2,58 bilhões em 2013 e R$ 2,82 bilhões em 2014. Em quatro anos o governo deixará de arrecadar R$ 9,372 bilhões por causa da correção. A medida provisória que fixa a correção de faixas de renda e dos limites de dedução fiscal até 2014 foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
O governo, no entanto, vai compensar a renúncia fiscal por meio de duas elevações de tributos. Foram publicados também ontem um decreto que eleva de 2,38% para 6,38% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre compras com cartão de crédito no exterior e outro que eleva em 15% a carga tributária (considerando o Imposto sobre Produtos Industrializados e o PIS/Cofins) de bebidas frias, como cerveja, água e refrigerantes. No primeiro caso, a arrecadação esperada é de R$ 802 milhões. Já no segundo, o aumento de receitas será de R$ 948 milhões.
O Imposto de Renda retido a mais nos três primeiros meses do ano será devolvido aos contribuintes em 2012, disse Serpa. Segundo ele, os valores descontados a mais antes da correção da tabela em 4,5% serão compensados na declaração de ajuste de 2011, que só será entregue no ano que vem.
De acordo com o subsecretário, o ajuste será automático e o contribuinte não precisará tomar providências para reaver o dinheiro. “O que foi retido a mais em janeiro, fevereiro e março será compensado. A conta fechará e ninguém precisará tomar providência.”
O subsecretário disse ainda que o percentual de 4,5% de correção pelos próximos três anos seguirá o centro da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Apesar de as metas para 2013 e 2014 ainda não terem sido fixadas, ele negou que a correção da tabela sirva de indicativo para a meta a ser definida pelo governo.
Serpa afirmou que a definição do centro da meta de inflação para corrigir o Imposto de Renda foi fruto das negociações entre o governo e as centrais sindicais. “Veremos o comportamento da economia nos próximos quatro anos. A inflação pode ficar acima ou abaixo da meta e, daqui até lá, os cálculos poderão ser refeitos, mas as novas metas de inflação estão fora da alçada da Receita.”
Com a medida provisória publicada ontem, a faixa de isenção passou para R$ 1.566,61 em 2011, R$ 1.637,11 em 2012, R$ 1.710,78 em 2013 e R$ 1.787,77 em 2014. A medida também reajustou no mesmo percentual a isenção para aposentadoria e pensão de pessoas acima de 65 anos e os limites de dedução com dependentes, educação e o desconto simplificado.
Como a correção do Imposto de Renda só valerá a partir de abril, o imposto retido de janeiro a março seguiu a tabela antiga, cujo limite de isenção era de R$ 1.499,15. Segundo a Receita Federal, a devolução do imposto pago a mais ainda este ano seria impossível porque as empresas não teriam como refazer as declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte.
Receita já recebeu mais de um milhão de declarações
Mais de um milhão de contribuintes já entregaram à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda. A expectativa do órgão é que, até o final do prazo (29 de abril), 24 milhões de contribuintes prestem contas ao órgão. A multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74, e máxima, de 20% do imposto devido. É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010.
Além disso, também está obrigado a declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio. Ao fazer a declaração, os contribuintes têm a possibilidade de reduzir a carga fiscal. E isso pode ser feito de forma legal, sem risco de a declaração ser retida na malha fina.
