28/07/10, Brasília, DF – Conforme publicado hoje no Diário Oficial da União, a vigência do incentivo fiscal para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi prorrogada, de dezembro de 2013 para igual mês de 2014. Tal incentivo é concedido à construção civil, restrito à produção de imóveis de interesse social, e consiste na redução, de 6% para 1%, de alguns tributos, entre eles o Imposto de Renda (IR) e o Programa de Integração Social (PIS).
A MP também aumenta o valor comercial do imóvel considerado de interesse social, inicialmente estabelecido em R$ 60 mil pela lei que regulamenta o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A partir de hoje, o teto passa para R$ 75 mil.
“Os preços dos imóveis influenciaram nessa decisão, mas não é só isso. A idéia é que o sistema se torne mais atrativo. Foi usado um preço de imóvel, mas eu suponho que, de tempos em tempos, ele terá que ser revisto”, declarou à Agência Brasil o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa.
Serpa também declarou acreditar que “haverá grande benefício para os consumidores, porque um número maior de projetos deverá ser apresentado e, com isso, aumentará também o número de empreendimentos beneficiados com o regime especial de tributação do programa, aumentando a oferta de imóveis”.
É previsto que, com a medida, o governo deixará de recolher R$ 20,25 em impostos.
