O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do ex-deputado federal Pedro Corrêa. A delação, que ainda tem o conteúdo sob segredo de Justiça, é fruto de um acordo entre Corrêa e o Ministério Público Federal.
O acordo prevê redução de pena em troca de o ex-deputado, que já foi presidente do PP, entregar tudo o que sabe sobre o esquema de corrupção da Petrobras.
Fachin enviou a delação para a Procuradoria Geral da República, que deverá agora decidir sobre quais pontos do depoimento do ex-deputado pedirá abertura de inquérito.
A procuradoria também vai definir se incluirá alguns pontos da delação em investigações já em andamento. Na ocasião, a PGR poderá pedir o fim do segredo de Justiça, que será avaliado pelo relator.
Em outubro do ano passado, o então relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, devolveu o acordo para ajustes, mas não havia detalhes sobre o que precisaria ser alterado – segundo pessoas que participaram das negociações, as mudanças pedidas se referem aos depoimentos dados pelo ex-parlamentar. Depois dessas alterações, o acordo voltou ao STF e agora foi homologado.
A delação foi validada no STF porque Pedro Corrêa citou nomes de políticos com foro privilegiado em sua delação.
No processo do mensalão do PT, Pedro Corrêa foi condenado a 7 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Enquanto cumpria pena, foi preso em abril de 2015 por envolvimento na Operação Lava Jato e condenado a 20 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção.
