A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) já disponibilizou aos consumidores que adquirem mercadorias no Polo de Confecções do Agreste a possibilidade de emitir a nota fiscal avulsa. O site da Sefaz já está preparado para fazer a emissão do documento que trará uma segurança jurídica para que os compradores possam transitar com as mercadorias em todo do território nacional.
Esta nova situação vai atender aos consumidores de fora do Estado. São clientes das empresas do Polo de Confecções, que não recebem a nota fiscal de algumas delas, sobretudo as de menor porte. Muitas não têm estrutura ou organização administrativa para garantir a emissão do documento.
Com isso, para sair com a mercadoria de Pernambuco e transitar livremente com os produtos, os compradores são obrigados a recorrer a empresas “laranjas”, que emitem uma nota fiscal irregular sem que o ICMS devido seja pago.
Essa operação gera uma insegurança fiscal que faz com que muitas mercadorias sejam apreendidas antes de chegarem ao destino final. A possibilidade de ter os produtos perdidos fez com que vários consumidores, sobretudo aqueles que adquirem significativa quantidade de itens para a revenda, deixassem de comprar aos produtores locais e procurassem ambientes de compras em outros Estados.
Para resolver essa situação, o Governo do Estado tomou a iniciativa da emissão da nota fiscal avulsa com a cobrança da alíquota de ICMS de apenas 2% na operação. Essa cobrança tem o objetivo de desestimular a informalidade. “A proposta do Governo de Pernambuco foi elaborada com base em sugestões das próprias empresas do polo, que estavam perdendo clientes. Por ano, calculamos que serão emitidas cerca de 30 mil notas fiscais avulsas”, explica o secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros.
Ele informa que a alíquota de 2% foi decidida em conjunto com os empresários do polo e que a cobrança não visa aumento na arrecadação. “Os nossos principais objetivos são dar segurança fiscal aos compradores e acabar com a atividade dos ‘laranjas’, já que a alíquota cobrada será bem menor do que aquela que eles impõem”, completa.
Em um segundo momento, as notas fiscais avulsas serão emitidas pelos Espaços da Moda, que vão ser criados para viabilizar a prestação de serviços de diversos órgãos estaduais, reunidos no mesmo ambiente. “Estamos sempre atentos às necessidades do Polo de Confecções do Agreste.
