O presidente Michel Temer se empenhou pessoalmente na decisão do Senado Federal que devolveu o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Com 44 a favor do parlamentar, a Casa reverteu determinação anterior da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do afastamento do mandato, o STF também havia decidido pelo impedimento de falar com outros investigados – incluindo a irmã Andrea – e o recolhimento noturno. Foram registradas dez ausências na votação.
De acordo com a ONG Contas Abertas, dos 44 parlamentares que votaram a favor de Aécio, 41 tiveram emendas liberadas pelo Planalto neste ano. Foram empenhados R$ 314 milhões para iniciativas propostas para esses senadores.
Só em outubro, mês em que aconteceu a votação, R$ 36,1 milhões foram liberados para esses senadores. O montante é maior do que o liberado nos meses de agosto e setembro, porém muito inferior aos mais de R$ 120 milhões reservados para esses paralmentares em junho e julho.
A margem favorável a Aécio foi apertada, já que ele precisava de 41 votos para voltar à atividade legislativa.
A necessidade de chancela da decisão do Judiciário pelo Senado foi assegurada pelo plenário do próprio STF, em um julgamento na semana passada. Após desempate pela presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia, os ministros dediciram por 6 votos a 5 que o Legislativo deve ter palavra final sobre medidas que afetem, direta ou indiretamente, o exercício do mandato parlamentar.
Aécio é alvo de denúncia, ainda não apreciada pelo Supremo, da Procuradoria-Geral da República, que o acusa de corrupção passiva e obstrução de Justiça com base nas delações de executivos da J&F, holding que reúne empresas como o frigoríco JBS. O tucano diz ser inocente.
“O senador Aécio Neves recebeu com serenidade a decisão do plenário do Senado Federal que lhe permite retomar o exercício do mandato conferido pelo voto de mais 7 milhões de mineiros. A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal”, afirmou nota enviada pela assessoria dele à imprensa após a decisão dos senadores.
A decisão dos colegas, acrescenta a nota, assegura “ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo”.
